Objeto

Objeto da contratação: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos jurídicos destinados a atender a população de Mombaça, por meio do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Mombaça. Esta iniciativa visa proporcionar suporte jurídico qualificado, promovendo o acesso à justiça e garantindo a orientação adequada aos cidadãos. A contratação está em consonância com as diretrizes do planejamento estratégico do município e contribuirá para a racionalização das ações governamentais. Ademais, alinha-se ao Plano de Gestão de Logística Sustentável e aos instrumentos de governança vigentes, assegurando que os serviços sejam prestados com eficiência, transparência e responsabilidade social, fortalecendo o compromisso da administração pública em promover o bem-estar da comunidade.